Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1445
Turno: Único
Texto original
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Veto Parcial nº 003/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 100/2023-L. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 437 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1408
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em família acolhedora. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 441 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1448
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 2677, de 24 de novembro de 2010. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 442 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1449
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Conselho da Cidade de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 444 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1451
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1390
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |