1 - Projeto de Lei do Executivo nº 445 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1512
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Diener Concessionária de Veículos Ltda e Juliano Jorge Vieira Diener em ação civil pública.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 446 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1513
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1514
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1515
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1516
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 450 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1517
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1518
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Ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 833 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1491
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando a cessão do espaço ao lado da EBM Professora Adélia Lutz para uso em atividades dos alunos do PEM Cantinho do Céu, no Bairro Cruzeiro.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 834 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1492
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando a realização de estudos para a implantação de redutores de velocidade e faixas de travessia elevada de pedestres na Rua Antonio Kaesemodel, em frente a Caixa Econômica Federal.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 835 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1495
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos visando a possibilidade de podas e/ou retirada de árvores em pátio da EBM Professora Aracy Hansen, no Bairro Bela Aliança.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 836 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1497
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Sandro Emir Pscheidt, esquina com a Rua Edeltraud do Amaral e Silva, no Centro.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 837 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1498
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando o patrolamento, ensaibramento e manutenção das drenagens da Rua Miguel Hubl, no Bairro Lençol.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 838 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1507
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias na unidade do PEM Ernesto Venera dos Santos, no Bairro Progresso.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 839 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1508
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias na unidade do PEM Vereador Alexandre Alfredo Garcia, no Bairro Boehmerwald.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 840 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1519
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o conserto do pavimento no acesso da Rua Carlos Fürst à Rua José Rueckl, no Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 841 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1520
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a instalação de rede pluvial na Rua Nilo Bachel, nas proximidade do nº 125, no Bairro Cruzeiro.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 842 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1521
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção das bocas de lobo nas Ruas Angela Helena Gruber e Axel Von Diringshofen, no Bairro Brasília.
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Matéria lida
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