Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 445 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1512
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Diener Concessionária de Veículos Ltda e Juliano Jorge Vieira Diener em ação civil pública. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 446 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1513
Turno: -
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1514
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1515
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1516
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1517
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1518
Turno: -
Texto original
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Ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 833 de 2023
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 1491
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando a cessão do espaço ao lado da EBM Professora Adélia Lutz para uso em atividades dos alunos do PEM Cantinho do Céu, no Bairro Cruzeiro. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 834 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1492
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando a realização de estudos para a implantação de redutores de velocidade e faixas de travessia elevada de pedestres na Rua Antonio Kaesemodel, em frente a Caixa Econômica Federal. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 835 de 2023
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 1495
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos visando a possibilidade de podas e/ou retirada de árvores em pátio da EBM Professora Aracy Hansen, no Bairro Bela Aliança. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 836 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1497
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Sandro Emir Pscheidt, esquina com a Rua Edeltraud do Amaral e Silva, no Centro. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 837 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1498
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando o patrolamento, ensaibramento e manutenção das drenagens da Rua Miguel Hubl, no Bairro Lençol. - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação nº 838 de 2023
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 1507
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias na unidade do PEM Ernesto Venera dos Santos, no Bairro Progresso. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação nº 839 de 2023
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 1508
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias na unidade do PEM Vereador Alexandre Alfredo Garcia, no Bairro Boehmerwald. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação nº 840 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1519
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o conserto do pavimento no acesso da Rua Carlos Fürst à Rua José Rueckl, no Bairro Serra Alta. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 841 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1520
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a instalação de rede pluvial na Rua Nilo Bachel, nas proximidade do nº 125, no Bairro Cruzeiro. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 842 de 2023
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 1521
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção das bocas de lobo nas Ruas Angela Helena Gruber e Axel Von Diringshofen, no Bairro Brasília. - |
Matéria lida |