Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 469 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1670
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do RPPS do município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 470 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1671
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica a 2ª alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do CISNORDESTE/SC. - - |
Aprovado por Unanimidade |