Matérias do Expediente (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 471 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1729
Turno: -
Texto original
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Altera anexos da Lei nº 4.411, de 20 de julho de 2021 – Plano Plurianual 2022/2025. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 472 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1730
Turno: -
Texto original
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Altera anexos da Lei nº 4851, de 14 de dezembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 473 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1731
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2024 – LOA 2024. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 474 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1761
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a firmar Termo de Adesão e Compromisso do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 475 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1762
Turno: -
Texto original
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Institui o Prêmio Educar na rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 476 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1763
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 368.238,10 (trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e trinta e oito reais e dez centavos), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 477 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1764
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 478 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1765
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros através de emenda individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 479 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1766
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.875.000,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 480 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1767
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda de bancada no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 481 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1768
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1769
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a forma de pagamento dos tributos e preços públicos municipais por meio de cartão de crédito. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1773
Turno: -
Texto original
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Institui o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de São Bento do Sul. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Decreto do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1753
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda do Mérito Esportivo. - |
Matéria lida |
| 15 |
Moção de Aplausos ao Dr. Odair Rogério Sobreira Xavier pelos seus 13 anos de serviços prestados à comunidade de São Bento do Sul. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a limpeza e drenagem do rio na Estrada Erico Neumann, nas proximidades do nº 620, no Bairro Mato Preto. - |
Matéria lida |
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| 17 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e ao DETRU solicitando a regularização da faixa elevada na Estrada Alberto Torres. - |
Matéria lida |
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| 18 |
Indicação nº 875 de 2023
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 1750
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudo técnico para a realização do calçamento e passeio na Rua Heiz Mallon, no Bairro Colonial. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 876 de 2023
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 1751
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias na Escola Básica Municipal Professor Carlos Doetsch, no Bairro Alpino. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 877 de 2023
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 1752
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias na Escola Básica Municipal Alexandre Pfeiffer, no Bairro Colonial. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 878 de 2023
Processo: -
Autor: Karen L. Fechner
Protocolo: 1755
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a pavimentação asfáltica na Rua Germano Brand, no Centro. - |
Matéria lida |
| 22 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas João Pscheidt, Carlos Ribas dos Santos, Rubens Sestren e Sezefredo Gomes de Oliveira, no Bairro Centenário. - |
Matéria lida |
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| 23 |
Indicação nº 880 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1758
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Obras e ao SAMAE solicitando a retomada e continuidade das obras de implantação de rede de esgoto, obras de base e pavimentação da Rua Lino Roesler. - |
Matéria lida |
| 24 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza e conserto de travessas na localidade do Rio Antinha. - |
Matéria lida |
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| 25 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a contenção na encosta da Rua Egon Otto Zulauf, nos fundos do Hotel Lefel, no Centro. - |
Matéria lida |
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| 26 |
Indicação nº 883 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1774
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Affonso Rank, no Bairro Rio Negro. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 884 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1775
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Professor Antônio Chimelli, no Bairro Rio Negro. - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação nº 885 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1776
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento, bem como seja feita a instalação de bueiros na Estrada Carlos Schroeder, no Bairro Alpino. - |
Matéria lida |
| 29 |
Certificado de Regularidade nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 1736
Turno: -
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Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl - |
Matéria lida |
| 30 |
Certificado de Regularidade nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 1737
Turno: -
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Academia de Atletas - |
Matéria lida |