Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1769
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a forma de pagamento dos tributos e preços públicos municipais por meio de cartão de crédito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 426 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1316
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 2385, de 24 de agosto de 2009, que Dispõe sobre a criação do Programa adote um logradouro público no município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 474 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1761
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a firmar Termo de Adesão e Compromisso do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 475 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1762
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Prêmio Educar na rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 477 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1764
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 478 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1765
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros através de emenda individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 479 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1766
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.875.000,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 480 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1767
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda de bancada no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 481 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1768
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1773
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de São Bento do Sul. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1803
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de Valdir Heuchling, rua do município. - - |
Não há resultado |