Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei Executivo nº 398/2023.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação máquinas de costura ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.

Concede Títulos de Cidadão Honorário.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando reparos nas calçadas e tampas de caixas coletoras de águas pluviais recém instaladas nos passeios da Rua Antonio Kaesemodel, em frente a Oficina Pauli, bem como sejam realizados estudos para a implantação de reforço de sinalização quanto a proibição de estacionamento no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção do pavimento asfáltico nas Ruas Ipê e Alfredo Baron, no Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando otimizar o sinal de internet para a tender a comunidade escolar da Escola Básica Municipal Emílio Engel, no Bairro Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos de viabilidade da criação de uma vaga de estacionamento para ônibus escolar em frente a Escola Básica Municipal Professora Lúcia Tschoeke, no Bairro Brasília.