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MOC 77/2023 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Escola de Ensino Fundamental Osmarina Batista Betkowski e ao Professor Sidnei Farias pelo Projeto Estante Mágica.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2076/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:46:54
Autor:
Carla O. Hofmann
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Concede Comenda do Mérito Esportivo.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 1753/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 7:56:36
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Concede Títulos de Cidadão Honorário.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 1825/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 8:12:42
Autor:
Zuleica Voltolini
Carla O. Hofmann
Karen L. Fechner
Terezinha M. Dybas
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 323/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 433, de 20 de janeiro de 1983, que dá denominação à ruas de São Bento do Sul.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
09/01/2023 -
Horário: 14:26:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 324/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Redação e anexo da Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 15:06:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 325/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 16:08:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 326/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 742, de 20 de dezembro de 1996, que cria o Novo Código de Posturas do Município.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 15:12:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 327/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 55.044,13 (cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e treze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 15:10:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 328/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 15:22:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 329/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 147.387,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais), em ingresso de convênio no valor de R$ 1.562,373,44 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), na forma que especifica abaixo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 15:18:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 330/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4666, de 14 de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 13:33:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 331/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concordância de desapropriação amigável cumulada com doação de imóvel.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 7:40:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 332/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023 e reajuste salarial – Poder Executivo.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 7:43:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 333/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023 e reajuste salarial – Poder Legislativo.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 7:45:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 334/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 161/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 10:42:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 335/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 162/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 10:44:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 336/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 299.423,00 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 188/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 14:54:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 337/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.171,657,00 (um milhão, cento e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e sete reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 189/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 14:57:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 338/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 9:14:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 339/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a organização da Sociedade Civil São Bento Motor Clube, por meio de acordo de cooperação, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 240/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 13:06:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 340/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Fica instituído o Programa de Residência Técnico-Superior (PRTS), no âmbito do Município de São Bento do Sul, com vista ao aperfeiçoamento profissional dos bacharéis em direito, engenharia, arquitetura, economia, administração, biologia e contabilidade, egressos do curso de graduação pelo período máximo de 5 (cinco) anos, mediante prévia aprovação em processo seletivo.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 263/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 8:06:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 341/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece normas para reconhecimento e denominação de Servidão Pública no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 264/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 8:12:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 342/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 265/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 8:14:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: Retirado e arquivado o Projeto a pedido do Executivo Municipal.
Texto Original
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PLE 343/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para os beneficiários Ademir Rogalski e Ingrid Moreira Wursthorn.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 286/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 8:06:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 344/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 296/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 15:08:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 345/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 297/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 15:14:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 346/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar divisão amigável e extinção de condomínio de imóvel.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 8:17:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 347/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 8:19:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 348/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com o Grupo Teatral Arno Fendrich de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 335/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 8:22:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 349/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul – SAMAE a celebrar acordo de cooperação com o Município de Campo Alegre para implementação de rede de abastecimento de água nas comunidades de Rio Represo e Serrinha Gatz e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 336/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 8:29:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 350/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Bento do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 350/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 9:36:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 351/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 351/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 9:41:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 352/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 352/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 9:43:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 353/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 353/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 9:46:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 354/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 363/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 16:03:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 355/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza concessão de outorga onerosa – Imobiliária São Bento.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 399/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 7:45:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 356/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 7:46:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 357/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.535,65 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 401/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 7:47:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 358/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 440/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 16:06:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 359/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 441/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 16:07:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 360/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para Michelle Batista Fragozo.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 442/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 16:08:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 361/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 489/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 14:40:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 362/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 520/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 7:28:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 363/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 661.760,00 (seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e sessenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 521/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 7:37:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 364/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 124.038,50 (cento e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 540/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 7:46:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 365/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 541/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 7:49:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 366/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 2478, de 22 de dezembro de 2009, para conferir ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 581/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 15:29:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 367/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 582/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 15:31:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 368/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Convênio de estágio nº 001/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 583/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 15:34:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 369/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui no âmbito do município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Movimento Escoteiro.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 584/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 15:36:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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