Projeto de Lei do Executivo nº 330 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

330

Data de Apresentação

09/02/2023

Número do Protocolo

109

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação da Lei nº 4666, de 14 de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 109/2023, Data Protocolo: 09/02/2023 - Horário: 13:33:11
    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2023
    27 de Fevereiro de 2023