Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo.

Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, ao Presidente da ALESC, Senhor Mauro de Nadal e a todos os Deputados Estaduais de Santa Catarina para a inclusão das instituições de ensino privadas no Programa Universidade gratuita, bem como pela inclusão da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina na discussão e elaboração do projeto sobre o tema.

Estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar divisão amigável e extinção de condomínio de imóvel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável.

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com o Grupo Teatral Arno Fendrich de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul – SAMAE a celebrar acordo de cooperação com o Município de Campo Alegre para implementação de rede de abastecimento de água nas comunidades de Rio Represo e Serrinha Gatz e dá outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Bento do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.