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Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2023 - 19:00
Encerramento: 23/03/2023 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=I_fgbeO89S0



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 114 de 2023 - À ASBB-FMD de São Bento do Sul, parabenizando pela participação e pela conquista na Copa de Abertura da Temporada.
2. Ofício nº 115 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 20/03/2023.
3. Ofício nº 116 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 20/03/2023.
4. Ofício nº 117 de 2023 - Ao Diretor-Presidente do Samae, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada de 20/03/2023.
5. Ofício nº 118 de 2023 - Ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Interino, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 20/03/2023.
6. Ofício nº 119 de 2023 - À Chefe de Divisão de Inovação e Tecnologia Energética em Vias Públicas, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 20/03/2023.
7. Ofício nº 120 de 2023 - Ao executivo Municipal, informando aprovação de Projeto de Lei 341 e 343/2023, oriunda da sessão ordinária datada do dia 20/03/2023.
Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 354/2023.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 622, 623, 624 e 625/2023.
3. Ofício do Executivo Municipal solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 350/2023.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 354 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 363
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Moção nº 46 de 2023
Autores: Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 387
Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, ao Presidente da ALESC, Senhor Mauro de Nadal e a todos os Deputados Estaduais de Santa Catarina afim de promover os atos e ações necessárias para atender as demandas dos profissionais servidores da Polícia Civil de Santa Catarina.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 642 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 360
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando para melhorias na tubulação pluvial em frente ao nº 74, na Rua Ulisses Guimarães, no Bairro Brasília.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 643 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 361
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias no acesso a EBM Garibaldina Silveira Fuginaga, no Bairro Cruzeiro.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 644 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 380
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Augusto Heeren, no Bairro Dona Francisca.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 645 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 381
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Álvaro Guerreiro, no Bairro Schramm.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 646 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 382
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua José Grosskopf, no Bairro Progresso.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 647 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 388
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e ao DETRU solicitando o alinhamento da placa indicativa instalada na esquina da Rua Antonio Kaesemodel com a Rua Expedicionário Oscar Schneider.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 648 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 389
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e manutenção das drenagens da Rua Jocenir Ribas, no Bairro Serra Alta.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Certificado de Regularidade nº 79 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 337
Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Moção nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 355
Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, ao Presidente da ALESC, Senhor Mauro de Nadal e a todos os Deputados Estaduais de Santa Catarina para a inclusão das instituições de ensino privadas no Programa Universidade gratuita, bem como pela inclusão da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina na discussão e elaboração do projeto sobre o tema.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 338 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 223
Estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 344 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 296
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 345 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 297
Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 346 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 333
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar divisão amigável e extinção de condomínio de imóvel.
 Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 347 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 334
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável.
 Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 348 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 335
Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com o Grupo Teatral Arno Fendrich de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.
 Discutido em Primeira Discussão
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 349 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 336
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul – SAMAE a celebrar acordo de cooperação com o Município de Campo Alegre para implementação de rede de abastecimento de água nas comunidades de Rio Represo e Serrinha Gatz e dá outras providências.
 Discutido em Primeira Discussão
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 350 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 350
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Bento do Sul e dá outras providências.
 Discutido em Primeira Discussão
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 351 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 351
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 352 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 352
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 353 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 353
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Matéria não votada