Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Apelo ao Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional da Seguridade Nacional – INSS, à Senhora Kathia Maria Moreira Braga, Superintendente do INSS da Região Sul e ao Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara Dos Deputados Federais pela reposição do profissional Assistente Social na Agência do INSS de São Bento do Sul.

Solicitando a convocação da Senhora Andreia Tamanine, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para prestar informações e esclarecimentos sobre o assuntos referentes ao Procon.

Solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da Univille no dia 14 de agosto de 2023.

Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a Divisão de Iluminação Pública responsável pela gestão da COSIP em nosso município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 661.760,00 (seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e sessenta reais), na forma em que especifica abaixo.

Institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 124.038,50 (cento e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.