1 - Projeto de Lei do Executivo nº 366 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 581
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Acrescenta artigos à Lei nº 2478, de 22 de dezembro de 2009, para conferir ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 582
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Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 368 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 583
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Ratifica Termo de Convênio de estágio nº 001/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 369 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 584
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Institui no âmbito do município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Movimento Escoteiro.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 370 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 585
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Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 371 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 586
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, do Consórcio Intermunicipal Quiriri, monumento artístico comemorativo aos 10 anos do Circuito das Araucárias de Cicloturismo.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 95 de 2023
Turno: Único
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 547
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Solicitando a convocação da Senhora Andreia Tamanine, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para prestar informações e esclarecimentos sobre o assuntos referentes ao Procon.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 590
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Solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da Univille no dia 14 de agosto de 2023.
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Matéria lida
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9 - Requerimento de Informação nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 560
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a Divisão de Iluminação Pública responsável pela gestão da COSIP em nosso município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 678 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 549
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida dos Imigrantes em frente ao 23º Batalhão da Polícia Militar e ao Ecoparque do SAMAE.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 679 de 2023
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 578
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Arapongas, no Bairro Colonial.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 680 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 589
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas Willi Prues e Ana Pruss, no Bairro Cruzeiro.
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Matéria lida
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13 - Emenda nº 1 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 561
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Emenda Modificativa nº 001/2023 ao PLL 088/2023.
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Matéria lida
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14 - Certificado de Regularidade nº 88 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 550
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Associação São Bento de Futebol
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Matéria lida
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15 - Certificado de Regularidade nº 89 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 551
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Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul
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Matéria lida
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16 - Certificado de Regularidade nº 90 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 558
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Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento
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Matéria lida
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17 - Certificado de Regularidade nº 91 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 563
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Associação Regional da Empresa Moveleira
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Matéria lida
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