Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2023 - 19:00
Encerramento: 24/04/2023 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Célio Kososki / PSDB
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 172 de 2023 - Ao Corpo de Bombeiros Militar, solicitando incineração de Bandeiras.
2. Ofício nº 173 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 17/04/2023.
3. Ofício nº 174 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 17/04/2023.
4. Ofício nº 175 de 2023 - Ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 17/04/2023.
5. Ofício nº 176 de 2023 - Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 17/04/2023.
6. Ofício nº 177 de 2023 - Ao Governador Jorginho Mello, encaminha moção de apelo 050/2023, oriunda da sessão ordinária datada do dia 17/04/2023.
7. Ofício nº 178 de 2023 - Ao Comandante Geral da P.M. Sr. Aurélio José Pelozato da Rosa, encaminha moção de apelo 050/2023, oriunda da sessão ordinária datada do dia 17/04/2023.
8. Ofício nº 179 de 2023 - Ao Executivo Municipal, informando aprovação de Projeto de Lei nº: 361/2023 do executivo e 089, 090 e 091/2023 do legislativo, oriundas da sessão ordinária datada do dia 17/04/2023.
9. Ofício nº 180 de 2023 - Ao Sr. António Juari da Costa, Parabenizando a Equipe de Taekwondo pelas conquistas realizadas na 1ª seletiva Estadual de faixas Preta.
10. Ofício nº 181 de 2023 - Ao novo Comandante da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de S.B.S., Major Clemente Stähelin Michels, parabenizando pela passagem de comando.
11. Ofício nº 182 de 2023 - Ao Sr. Wilson José de Almeida, Sensei da Associação Conjopan de Karatê, parabenizando pelos resultados obtidos no Campeonato Catarinense de karatê série B.
12. Ofício nº 183 de 2023 - À Academia Teles, parabenizando pelos resultados obtidos no Campeonato Catarinense GPC de Powerlifting.
13. Ofício nº 184 de 2023 - Ao Sr. Amarildo Edmundo Pickocz, parabenizando o São Bento Futsal, pela conquista na Copa CIA dos Móveis.
14. Ofício nº 185 de 2023 - Aos Técnicos Jean Carlos Knoepke Streit e Stuart Hoffmann, parabenizando a Associação de Tênis de Mesa pelas Conquistas no 1º Circuito Catarinense de Tênis de Mesa.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Senhor Maurício Maia solicitando o uso do plenário.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 649, 650 e 61/2023.
3. Ofício da EMHAB encaminhando o balancete mensal referente ao mês de março de 2023.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 358 e 360/2023-E.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2023.
6. Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 342/2023.

Entrega de Moção:

Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico EEB São Bento pelos seus 35 anos de fundação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 366 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 581
Acrescenta artigos à Lei nº 2478, de 22 de dezembro de 2009, para conferir ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 582
Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 368 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 583
Ratifica Termo de Convênio de estágio nº 001/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 369 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 584
Institui no âmbito do município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Movimento Escoteiro.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 370 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 585
Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 371 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 586
Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, do Consórcio Intermunicipal Quiriri, monumento artístico comemorativo aos 10 anos do Circuito das Araucárias de Cicloturismo.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 95 de 2023
Turno: Único
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 547
Solicitando a convocação da Senhora Andreia Tamanine, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para prestar informações e esclarecimentos sobre o assuntos referentes ao Procon.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 590
Solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da Univille no dia 14 de agosto de 2023.
Matéria lida
9 - Requerimento de Informação nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 560
Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a Divisão de Iluminação Pública responsável pela gestão da COSIP em nosso município.
Matéria lida
10 - Indicação nº 678 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 549
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida dos Imigrantes em frente ao 23º Batalhão da Polícia Militar e ao Ecoparque do SAMAE.
Matéria lida
11 - Indicação nº 679 de 2023
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 578
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Arapongas, no Bairro Colonial.
Matéria lida
12 - Indicação nº 680 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 589
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas Willi Prues e Ana Pruss, no Bairro Cruzeiro.
Matéria lida
13 - Emenda nº 1 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 561
Emenda Modificativa nº 001/2023 ao PLL 088/2023.
Matéria lida
14 - Certificado de Regularidade nº 88 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 550
Associação São Bento de Futebol
Matéria lida
15 - Certificado de Regularidade nº 89 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 551
Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul
Matéria lida
16 - Certificado de Regularidade nº 90 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 558
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento
Matéria lida
17 - Certificado de Regularidade nº 91 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 563
Associação Regional da Empresa Moveleira
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Célio Kososki / PSDB
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 51 de 2023
Turno: Único
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Célio Kososki, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 534
Moção de Apelo ao Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional da Seguridade Nacional – INSS, à Senhora Kathia Maria Moreira Braga, Superintendente do INSS da Região Sul e ao Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara Dos Deputados Federais pela reposição do profissional Assistente Social na Agência do INSS de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 95 de 2023
Turno: Único
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 547
Solicitando a convocação da Senhora Andreia Tamanine, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para prestar informações e esclarecimentos sobre o assuntos referentes ao Procon.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 590
Solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da Univille no dia 14 de agosto de 2023.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento de Informação nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 560
Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a Divisão de Iluminação Pública responsável pela gestão da COSIP em nosso município.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 363 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 521
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 661.760,00 (seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e sessenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 362 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 520
Institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 364 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 540
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 124.038,50 (cento e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 541
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão