Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 366 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 581
Turno: -
Texto original
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Acrescenta artigos à Lei nº 2478, de 22 de dezembro de 2009, para conferir ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 582
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 368 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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Ratifica Termo de Convênio de estágio nº 001/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 369 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 584
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Movimento Escoteiro. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 370 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 585
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 371 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 586
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, do Consórcio Intermunicipal Quiriri, monumento artístico comemorativo aos 10 anos do Circuito das Araucárias de Cicloturismo. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio Alves
Protocolo: 547
Turno: Único
Texto original
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Solicitando a convocação da Senhora Andreia Tamanine, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para prestar informações e esclarecimentos sobre o assuntos referentes ao Procon. - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 590
Turno: Único
Texto original
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Solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da Univille no dia 14 de agosto de 2023. - |
Matéria lida |
| 9 |
Requerimento de Informação nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 560
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a Divisão de Iluminação Pública responsável pela gestão da COSIP em nosso município. - |
Matéria lida |
| 10 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida dos Imigrantes em frente ao 23º Batalhão da Polícia Militar e ao Ecoparque do SAMAE. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Arapongas, no Bairro Colonial. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Indicação nº 680 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 589
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas Willi Prues e Ana Pruss, no Bairro Cruzeiro. - |
Matéria lida |
| 13 |
Emenda Modificativa nº 001/2023 ao PLL 088/2023. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Certificado de Regularidade nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 550
Turno: -
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Associação São Bento de Futebol - |
Matéria lida |
| 15 |
Certificado de Regularidade nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 551
Turno: -
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Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul - |
Matéria lida |
| 16 |
Certificado de Regularidade nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 558
Turno: -
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Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento - |
Matéria lida |
| 17 |
Certificado de Regularidade nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 563
Turno: -
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Associação Regional da Empresa Moveleira - |
Matéria lida |