Projeto de Lei do Executivo nº 324 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
324
Data de Apresentação
12/01/2023
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação e anexo da Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação