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PLE 51/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 698/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 7:41:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 52/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 699/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 7:43:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 53/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 700/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 7:44:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 54/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 701/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 7:45:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 55/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar animal – FUBEM e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 716/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 15:36:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 56/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 762/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 8:50:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 57/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 763/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 8:52:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 58/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.352 de 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 927/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 16:11:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 59/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.353 de 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 928/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 16:12:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 60/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Protocolo: 932/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 8:52:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 61/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Bento do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 952/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 10:20:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 62/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Protocolo: 955/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 9:12:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2021
Última Ação: Lei nº 4413/2021
Texto Original
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PLE 63/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Protocolo: 980/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 14:46:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 64/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1681, de 10 de outubro de 2006.
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Protocolo: 1001/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 7:57:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 65/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente da pavimentação asfáltica da Rua Augusto Ferdinando Kobs e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Protocolo: 1020/2021, Data Protocolo:
30/07/2021 -
Horário: 8:18:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 66/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1039/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 14:46:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 67/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Convênio nº 31/2021 que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e o Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1040/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 14:47:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 68/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 1056/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 9:26:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 69/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 1073/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 15:28:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 70/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 1074/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 15:28:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 71/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e autoriza a cobrança da contribuição de melhoria decorrente da pavimentação asfáltica de vias e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 1084/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 11:42:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 72/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 1085/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 11:44:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 73/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 1086/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 11:45:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 74/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul, por meio de termo de fomento, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 1109/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 13:22:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2021
Última Ação: Lei nº 4433/2021
Texto Original
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PLE 75/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza concessão de outorga onerosa.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 1110/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 13:25:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 76/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 1111/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 13:29:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 77/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 1112/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 13:31:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 78/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 1113/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 13:32:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 79/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o programa nota fiscal são-bentense, estabelece normas de estímulo à cidadania fiscal no município de São Bento do Sul e dá outras providências
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 1138/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 15:53:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 80/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 1139/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 15:56:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 81/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 1140/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 15:57:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 82/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o programa de coleta seletiva intitulado “Recicla São Bento” no município de São Bento do Sul e dá outras providências
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 1141/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 15:58:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 83/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Anexo I – Tabela dos Atos da Vigilância Sanitária constante da Lei nº 1771, de 19 de março de 2007.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 1185/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 15:47:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 84/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Protocolo: 1154/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 8:49:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 85/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos reflexos decorrentes da pandemia da COVID-19, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da administração direta do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 1186/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 15:51:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Última Ação: Lei nº 4449/2021
Texto Original
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PLE 86/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 1188/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 16:05:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 87/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 1189/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 16:06:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 88/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 1190/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 16:06:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 89/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 1191/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 16:07:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 90/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 1192/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 16:08:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 91/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 1218/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 14:02:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 92/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a leiloar e dar baixa no patrimônio de bens móveis inservíveis da Autarquia.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 1219/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 14:05:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 93/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Tecnologias na Educação - EDUCATEC na Rede Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1253/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 11:45:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 94/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 1280/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 13:48:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 95/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.678, de 10 de outubro de 2006, que Cria o Novo Código de Parcelamento do Solo do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 1322/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 8:44:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 96/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 1323/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 8:47:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 97/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, que Introduz modificações e consolida o Regime Jurídico Único para os servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, Revoga a Lei nº 342/1998 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 1365/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 13:18:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 98/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.973, de 25 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 1366/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 13:21:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 99/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 1367/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 13:35:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 100/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 1368/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 13:36:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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