Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Pereira
Protocolo: 1212
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Antonio Zwiefka rua do município. - - Redação Final
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1365
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, que Introduz modificações e consolida o Regime Jurídico Único para os servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, Revoga a Lei nº 342/1998 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1367
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1368
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1369
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1370
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1371
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1359
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a ementa e artigo da Lei nº 3.763, de 05/04/2017, modificando a denominação de Servidão de Passagem para Rua Oswaldo Becker. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Patrick Vicente
Protocolo: 1375
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1322
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 1.678, de 10 de outubro de 2006, que Cria o Novo Código de Parcelamento do Solo do Município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1366
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 3.973, de 25 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |