Resumo (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Programa de pavimentação comunitária de passeios públicos (calçadas) e sua execução e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1718, de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549/06 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício de 2022.

Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo religioso e dá outras providências.

Garante a gratuidade no uso das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no estacionamento rotativo de São Bento do Sul.

Institui a semana municipal de ações voltadas às Leis Maria da Penha e Feminicídio nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental I e II e ensino médio, no município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Solicitando a retirada do Projeto de Lei de nº 027/2021-L

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando reparos na camada asfáltica da Rua Gerhardt Ziesche, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e ao Diretor do Turismo solicitando para que seja verificada a possibilidade de disponibilizar aos munícipes e turistas Código “QR CODE” como informativo sobre pontos e atrativos turísticos do município.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação sugerindo para que seja incluído o Programa de Saúde Vocal dos Professores da rede pública municipal.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação sugerindo para que sejam incluídas aulas com o tema transversal sobre “Respeito e Cuidado ao Idoso”, no conteúdo programático das escolas municipais.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Cultural solicitando para que seja verificada a possibilidade de criar o programa “Museu Vivo”, a fim de manter vivas as tradições e riquezas culturais.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a revitalização das pinturas das faixas de pedestres situadas na extensão da Estrada Rio Negro, no Bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando para que sejam retomadas as atividades dos grupos da terceira idade.

Denomina Antonio Zwiefka rua do município.

Altera a Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, que Introduz modificações e consolida o Regime Jurídico Único para os servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, Revoga a Lei nº 342/1998 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Altera a ementa e artigo da Lei nº 3.763, de 05/04/2017, modificando a denominação de Servidão de Passagem para Rua Oswaldo Becker.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Altera a Lei nº 1.678, de 10 de outubro de 2006, que Cria o Novo Código de Parcelamento do Solo do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.973, de 25 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul.