Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1322
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 1.678, de 10 de outubro de 2006, que Cria o Novo Código de Parcelamento do Solo do Município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1366
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 3.973, de 25 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1412
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de pavimentação comunitária de passeios públicos (calçadas) e sua execução e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1413
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 1718, de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549/06 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1414
Turno: Primeiro
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício de 2022. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Patrick Vicente
Protocolo: 1400
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo religioso e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Bernadete Mecabo Hermes
Protocolo: 1421
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a semana municipal de ações voltadas às Leis Maria da Penha e Feminicídio nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental I e II e ensino médio, no município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |