Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 1360
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Moção de Aplausos ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de São Bento do Sul pelos seus 30 anos de atividades. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1323
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Zwiefka
Protocolo: 1287
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Erna Hanemann servidão de passagem do município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Zwiefka
Protocolo: 1317
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Dolores da Luz Fernandes Rua do município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1365
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, que Introduz modificações e consolida o Regime Jurídico Único para os servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, Revoga a Lei nº 342/1998 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1367
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1368
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1369
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1370
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1371
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1359
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a ementa e artigo da Lei nº 3.763, de 05/04/2017, modificando a denominação de Servidão de Passagem para Rua Oswaldo Becker. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Patrick Vicente
Protocolo: 1375
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |