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PLE 242/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 965/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 15:44:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 243/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por incremento no orçamento do Município, com base em decremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.207,94 (sessenta e dois mil, duzentos e sete reais e noventa e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 994/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 15:38:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 244/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 1041/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 11:30:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 245/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1054/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 15:31:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 246/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria cargos, altera anexos I e II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul e Altera Lei 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 1067/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 8:01:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 247/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 1068/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 8:05:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 248/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 1069/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 8:13:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 249/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar das instituições da rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 1077/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 11:23:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 250/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 1100/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 8:12:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 251/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 1107/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 15:03:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 252/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público, e dar baixa no patrimônio.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 1152/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 13:23:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 253/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de emenda no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 1156/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 15:44:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 254/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 1157/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 15:46:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 255/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 1158/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 15:48:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 256/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Colaboração nº 045/2022 celebrado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI/SC e o Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 1196/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 14:25:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 257/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 1197/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 14:30:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 258/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.618.084,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil e oitenta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 1198/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 14:33:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 259/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões, noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 1199/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 14:35:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 260/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 1204/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 14:59:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 261/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 1205/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 15:01:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 262/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 1206/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 15:02:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 263/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 1230/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 8:02:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 264/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 1231/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 8:03:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 265/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 2328, de 29 de abril de 2009, que Autoriza o Município de São Bento do Sul a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 1244/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 15:28:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 266/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1274/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 7:54:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 267/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1275/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 7:56:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 268/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1276/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 7:58:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 269/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1277/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:00:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 270/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1278/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:01:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 271/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1279/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:03:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 272/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1280/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:04:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 273/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1281/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:06:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 274/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1282/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:08:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 275/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1283/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:10:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 276/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-bentense de Basquete.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1284/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:12:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 277/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com a Paviplan Pavimentação Ltda.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 1304/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 14:35:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 278/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 1328/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 14:23:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 279/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 1329/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 14:24:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 280/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 1360/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 15:05:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 281/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 1361/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 15:10:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 282/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 1362/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 15:12:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 283/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o exercício de 2023.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 1379/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 15:45:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 284/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 1399/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 14:40:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 285/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 1400/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 14:44:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 286/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 1408/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 10:02:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 287/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 1445/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:38:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 288/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de São Bento do Sul – FMC.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 1446/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:40:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: RH - RH
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 289/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.413, de 28 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 1447/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:42:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 290/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 1457/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 15:16:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 291/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Programa de Domicílio Fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 1458/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 15:18:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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