Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 919
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul na Agência Intermunicipal de Regulação, controle e fiscalização de serviços municipais do médio vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Foram contabilizados 7 votos favoráveis contra 3 contrários. Votaram favoráveis os seguintes vereadores: Ângelo Ronei Peschiski, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas, Paulo Zwiefka, Zuleica Maria Sousa Voltolini. Votaram contra o projeto os vereadores: Adriano Reinhardt, Hélio Alves e Jairson Sabino. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 1055
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pacientes Renais do Planalto Norte – ARPLAN. - - |
Discutido em Primeira Discussão Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1062
Turno: -
Texto original
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Denomina Ubaldo Grossl rua do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 242 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 965
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 245 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1054
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 247 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1068
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 248 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1069
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 249 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1077
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar das instituições da rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |