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PLE 292/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1466/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 9:09:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 293/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1467/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 9:12:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 294/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1468/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 9:14:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 295/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1469/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 9:18:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 296/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 96.313,20 (noventa e seis mil, trezentos e treze reais e vinte centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1470/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 9:23:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado, aguardando sanção/promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 297/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.064,00 (um mil e sessenta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1471/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 9:26:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 298/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 007/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 1485/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 8:08:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 299/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.207.195,62 (quatro milhões, duzentos e sete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 1486/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 8:11:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 300/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.717.991,74 (seis milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 1487/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 8:14:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 301/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.774,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 1493/2022, Data Protocolo:
14/11/2022 -
Horário: 8:34:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 302/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 1494/2022, Data Protocolo:
14/11/2022 -
Horário: 8:37:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 303/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.161,610,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil e seiscentos e dez reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 1495/2022, Data Protocolo:
14/11/2022 -
Horário: 8:39:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 304/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 1496/2022, Data Protocolo:
14/11/2022 -
Horário: 8:41:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 305/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 1497/2022, Data Protocolo:
14/11/2022 -
Horário: 8:43:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 306/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 1511/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 16:08:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 307/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza repasse financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 1523/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 7:54:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 308/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município de São Bento do Sul.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 1524/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 7:59:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 309/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Convênio celebrado entre o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e através do Fundo de Melhorias da Polícia Militar, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 1552/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 9:26:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 310/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 12.946,40 (doze mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 1556/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 10:06:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 311/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoria permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 1565/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 7:15:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Lei nº 4724/2023
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Terezinha M. Dybas
, Carla O. Hofmann
, Darlan A. Guliani
, Zuleica Voltolini
Texto Original
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PLE 312/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 1566/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 7:18:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 313/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui anexos na Lei nº 4645, de 26 de setembro de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parar o exercício de 2023.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 1567/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 7:23:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 314/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Disciplina no âmbito do Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 1568/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 7:26:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 315/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza repasse de subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de São Bento do Sul e abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 883.938,87 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma que especifica abaixo.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1583/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 15:12:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 316/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 326.500,00 (trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1584/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 15:21:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 317/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4640, de 15 de setembro de 2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1595/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 13:48:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 318/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1637/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:09:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 319/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera Lei nº 3.688, de 05 de julho de 2016, que Dispõe sobre a outorga do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1638/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:11:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 320/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a doar ao Consórcio Intermunicipal Quiriri, placas de sinalização turística destinadas ao circuito das araucárias de cicloturismo.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1639/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:13:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 321/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1645/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 14:40:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 322/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00069847/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1646/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 14:46:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 41/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Severino Nossol Servidão de Passagem do Município.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Protocolo: 38/2022, Data Protocolo:
31/01/2022 -
Horário: 15:13:54
Autor:
Carla O. Hofmann
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 42/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a redação e revoga parágrafo do Art. 16 da Lei Municipal 3.326/2014.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 77/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 13:57:31
Autor:
Darlan A. Guliani
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 43/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Clara Ferreira rua do município.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 85/2022, Data Protocolo:
10/02/2022 -
Horário: 9:20:23
Autor:
Carla O. Hofmann
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 44/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Erwino Erico Link rua do município.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 163/2022, Data Protocolo:
23/02/2022 -
Horário: 7:34:31
Autor:
Terezinha M. Dybas
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Última Ação: Arquivado conforme requerimento nº 44 de 2022.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 46 de 2022
Data Anexação: 7 de Março de 2022
Autor(es):
Terezinha M. Dybas
Texto Original
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PLL 45/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Erwino Erico Link servidão de passagem do município.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 181/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 9:33:15
Autor:
Terezinha M. Dybas
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLL 46/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Arthur Krüger rua do município.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 217/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 7:55:10
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 47/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Maximo Cristofolini rua do município.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 234/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 15:15:41
Autor:
Terezinha M. Dybas
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 48/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Wilson João Bento rua do município.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 290/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 7:58:36
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Angelo Ronei Peschiski
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 49/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Sandro Ludovico Moecke rua do município.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 291/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 8:00:46
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Angelo Ronei Peschiski
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 50/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Valdete Nazário dos Santos rua do município.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 292/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 8:02:05
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Angelo Ronei Peschiski
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 51/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Peter Udo Siegsmund Komert rua do município.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 293/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 8:03:14
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Angelo Ronei Peschiski
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 52/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Alzema Hinke rua do município.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 294/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 8:04:37
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Angelo Ronei Peschiski
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 53/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Juliano Benedito Duarte rua do município.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 295/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 8:05:58
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Angelo Ronei Peschiski
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 54/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Antonio Suchy rua do município.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 296/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 8:07:11
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Angelo Ronei Peschiski
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 55/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Laurindo Suchy rua do município.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 297/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 8:08:16
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Angelo Ronei Peschiski
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 56/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Maria da Conceição Lourenço Azêdo rua do município.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 311/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 7:47:43
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Angelo Ronei Peschiski
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 57/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Professor Mário Cristofolini rua do município.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 345/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 9:15:41
Autor:
Jairson Sabino
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 58/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Anair Pereira Velho Vieira rua do município.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 356/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 15:22:11
Autor:
Paulo Zwiefka
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2022
Última Ação: Retirado pelo autor.
Texto Original
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PLL 59/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Sequência da Rua 22 de Abril, denominada pela Lei 616/2000, por mais 65,80 metros. Extensão total: 117,80metros; Largura 4,00 metros.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 409/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 8:12:21
Autor:
Carla O. Hofmann
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: Retirado pela autora
Texto Original
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