Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos requerendo informações sobre a colisão entre equipamentos/veículos ocorrido no interior do pátio da Secretaria de Obras.

Altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de São Bento do Sul.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município de São Bento do Sul.

Autoriza repasse de subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de São Bento do Sul e abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 883.938,87 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma que especifica abaixo.

Autoria permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul.

Altera a redação da Lei nº 4640, de 15 de setembro de 2022.

Ratifica Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

Altera Lei nº 3.688, de 05 de julho de 2016, que Dispõe sobre a outorga do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a doar ao Consórcio Intermunicipal Quiriri, placas de sinalização turística destinadas ao circuito das araucárias de cicloturismo.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.

Ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00069847/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Denomina Viena, rua do município.

Denomina Polônia, rua do município.

Denomina Varsóvia, rua do município.

Denomina Bavária, rua do município.