Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 234
Turno: Único
Texto original
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Denomina Maximo Cristofolini rua do município. - - |
Aprovado por Unanimidade Com a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 322
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Certificado de Regularidade nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 318
Turno: Único
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Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 292
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Valdete Nazário dos Santos rua do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 293
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Peter Udo Siegsmund Komert rua do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 295
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Juliano Benedito Duarte rua do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 311
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Maria da Conceição Lourenço Azêdo rua do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 178 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 314
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 315
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.546.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 316
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar contribuição e auxílio ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM e a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 317
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 192.050,00 (cento e noventa e dois mil e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 182 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 327
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 13 |
Projeto de Lei do Executivo nº 184 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 329
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 14 |
Projeto de Lei do Executivo nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 340
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o “Centro de Inovação Municipal de São Bento do Sul – denominado de “Centro de Inovação do Planalto Norte” e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 15 |
Projeto de Lei do Executivo nº 187 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 362
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 16 |
Projeto de Lei do Executivo nº 189 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 364
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |