Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ratifica Termo de Cessão de Uso bem imóvel que entre si celebram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC e o Município de São Bento do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.470,00 (três mil e quatrocentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo.

Denomina Professor Mário Cristofolini rua do município.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, requerendo informações sobre convênios firmados com as clínicas de fisioterapia no sistema de saúde municipal.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Edegar Pedro Weiss, no Bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua José Adão Hinz, no Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas Vicente Zeithammer e Roberto Roesler, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua José Adão Hinz, no Bairro Brasília.

São Bento Handebol Clube

Associação Norte Catarinense de Parkinsonismo

Denomina Maximo Cristofolini rua do município.

Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio.

Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP.

Denomina Valdete Nazário dos Santos rua do município.

Denomina Peter Udo Siegsmund Komert rua do município.

Denomina Juliano Benedito Duarte rua do município.

Denomina Maria da Conceição Lourenço Azêdo rua do município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.546.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar contribuição e auxílio ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM e a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 192.050,00 (cento e noventa e dois mil e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Institui o “Centro de Inovação Municipal de São Bento do Sul – denominado de “Centro de Inovação do Planalto Norte” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.