Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 15ª Reunião Ordinária de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica abaixo.

Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento e decremento no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Institui o Auxílio Alimentação aos servidores contratados por tempo determinado no Poder Executivo do Município de São Bento do Sul.

Institui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no dia 4 de agosto, no âmbito do Município de São Bento do Sul, e dá outras providências.

Institui a semana da Mãe Atípica, no Município de São Bento do Sul.

Denomina Erica Hüttl, Rua do Município.

Proíbe a utilização das palavras “grátis”, “gratuito” e similares na divulgação de serviços prestados ao público ou de eventos de livre acesso, promovidos e/ou custeados pelo Município, e dá outras providências.

Institui os benefícios para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de São Bento do Sul.

Altera o anexo II da lei nº 4.768, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a estruturação de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.

Altera o anexo I da lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Teletrabalho para os servidores no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul e outras providências.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando melhorias na sinalização e segurança viária, na Rodovia dos Móveis, principalmente nas proximidades da EBM Sophia Schwedler, no bairro Mato Preto.

Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, pelo avanço da tramitação do PDL 03/2025 e do PL 1904/2024, no Congresso Nacional.

Solicitando a Retirada da Indicação 239/2025.

Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Senhora Marlene Dybas Becker e seu filho Otavio Emanuel Becker, a fim de explanar sobre Diabetes, abordando temas como prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidados essenciais à saúde e realidade do cidadão diabético.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando estudos para implantação de um parquinho de diversões ou praça na localidade do parque Sueli, no bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua Gustavo Woehl, no bairro 25 de Julho, próximo ao nº 1126.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de manutenção/nivelamento da pavimentação na Rua Ehrenfredo Knop e suas transversais, no bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando limpeza e manutenção no ESF 10 – Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando reformas e revitalização nos pórticos de sinalização instalados na área central do município.

Ao Executivo Municipal, solicitando que seja estabelecida uma política para as redes oficiais do Município, para que não sejam inabilitados os comentários em postagens oficiais.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando estudos para melhorias no nivelamento e ampliação do estacionamento do ESF 2, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Afonso Muller, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Lourival N. da Silva, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de nivelamento de paralelepípedos e limpeza de matos, na Rua 23 de setembro, no Centro.

Ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado à Casa Legislativa projeto de lei que “dispõe sobre a criação do Programa Silêncio Urbano (PSIU) para fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos automotores no âmbito do município de São Bento do Sul.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando manutenção em placa indicativa, na Rua José Linzmeyer, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando revitalização da sinalização de trânsito, nas ruas próximas à EEB Celso Ramos Filho, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de nivelamento de paralelepípedos e limpeza junto ao meio fio, na Rua Francisco Pauli, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação da Av. Pref. Ornith Bollmann, nas proximidades do Cedup, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a restauração do pavimento asfáltico da Rua Amanda Roesler, no bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal e sua Assessoria Jurídica, solicitando a alteração da Lei nº 288/2001 (Estatuto do Servidor Público), especificamente na Seção V, referente ao estágio probatório, para determinar que o prazo de 36 meses para sua validação não seja suspenso durante o período de licença-maternidade.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de Pavimentações Municipal a Rua Ilka Frantz, no bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a aplicação da Lei Estadual nº 15447, de 17 de janeiro de 2011, em estabelecimentos do município.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão do trecho da Rua Urca, compreendido entre os números 988 e 1813, no bairro Colonial, na lista de futuras pavimentações do Executivo.

Do São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Do São Bento Associação de Tênis de Mesa, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.