1 - Ata Sessão Ordinária nº 15 de 2025
Autor: ATA - VEREADORES
Número de Protocolo: 774
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Ata da 15ª Reunião Ordinária de 2025.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 715
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 723
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Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 724
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento e decremento no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 735
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Institui o Auxílio Alimentação aos servidores contratados por tempo determinado no Poder Executivo do Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Gilmar L. Pollum
Número de Protocolo: 738
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Institui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no dia 4 de agosto, no âmbito do Município de São Bento do Sul, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 745
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Institui a semana da Mãe Atípica, no Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 746
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Denomina Erica Hüttl, Rua do Município.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 750
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Proíbe a utilização das palavras “grátis”, “gratuito” e similares na divulgação de serviços prestados ao público ou de eventos de livre acesso, promovidos e/ou custeados pelo Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 751
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Institui os benefícios para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 770
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Altera o anexo II da lei nº 4.768, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a estruturação de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 771
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Altera o anexo I da lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 769
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Dispõe sobre a instituição do Regime de Teletrabalho para os servidores no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul e outras providências.
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Matéria lida
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14 - Moção nº 12 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 763
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Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando melhorias na sinalização e segurança viária, na Rodovia dos Móveis, principalmente nas proximidades da EBM Sophia Schwedler, no bairro Mato Preto.
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Matéria lida
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15 - Moção nº 13 de 2025
Autores: Luis da Luz, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 772
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Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, pelo avanço da tramitação do PDL 03/2025 e do PL 1904/2024, no Congresso Nacional.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 716
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Solicitando a Retirada da Indicação 239/2025.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 752
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Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Senhora Marlene Dybas Becker e seu filho Otavio Emanuel Becker, a fim de explanar sobre Diabetes, abordando temas como prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidados essenciais à saúde e realidade do cidadão diabético.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 252 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 717
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando estudos para implantação de um parquinho de diversões ou praça na localidade do parque Sueli, no bairro Alpino.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 253 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 718
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua Gustavo Woehl, no bairro 25 de Julho, próximo ao nº 1126.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 720
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de manutenção/nivelamento da pavimentação na Rua Ehrenfredo Knop e suas transversais, no bairro Progresso.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 740
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando limpeza e manutenção no ESF 10 – Serra Alta.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 256 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 741
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando reformas e revitalização nos pórticos de sinalização instalados na área central do município.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 742
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Ao Executivo Municipal, solicitando que seja estabelecida uma política para as redes oficiais do Município, para que não sejam inabilitados os comentários em postagens oficiais.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 258 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 744
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando estudos para melhorias no nivelamento e ampliação do estacionamento do ESF 2, no bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 747
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Afonso Muller, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 260 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 748
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Lourival N. da Silva, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 261 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 756
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de nivelamento de paralelepípedos e limpeza de matos, na Rua 23 de setembro, no Centro.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 262 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 757
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Ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado à Casa Legislativa projeto de lei que “dispõe sobre a criação do Programa Silêncio Urbano (PSIU) para fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos automotores no âmbito do município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 263 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 758
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando manutenção em placa indicativa, na Rua José Linzmeyer, no bairro Oxford.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 264 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 759
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando revitalização da sinalização de trânsito, nas ruas próximas à EEB Celso Ramos Filho, no bairro Oxford.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 760
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de nivelamento de paralelepípedos e limpeza junto ao meio fio, na Rua Francisco Pauli, no bairro Oxford.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 761
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação da Av. Pref. Ornith Bollmann, nas proximidades do Cedup, no bairro Brasília.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 764
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a restauração do pavimento asfáltico da Rua Amanda Roesler, no bairro 25 de Julho.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 268 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 765
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Ao Executivo Municipal e sua Assessoria Jurídica, solicitando a alteração da Lei nº 288/2001 (Estatuto do Servidor Público), especificamente na Seção V, referente ao estágio probatório, para determinar que o prazo de 36 meses para sua validação não seja suspenso durante o período de licença-maternidade.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 269 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 766
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de Pavimentações Municipal a Rua Ilka Frantz, no bairro Mato Preto.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 270 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 768
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a aplicação da Lei Estadual nº 15447, de 17 de janeiro de 2011, em estabelecimentos do município.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 773
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão do trecho da Rua Urca, compreendido entre os números 988 e 1813, no bairro Colonial, na lista de futuras pavimentações do Executivo.
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Matéria lida
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38 - Certificado de Regularidade nº 11 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 719
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Do São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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39 - Certificado de Regularidade nº 12 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 721
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Do São Bento Associação de Tênis de Mesa, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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40 - Certificado de Regularidade nº 13 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 743
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Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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41 - Certificado de Regularidade nº 14 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 762
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Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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