Pesquisar Matéria Legislativa

Ratifica a 2ª alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do CISNORDESTE/SC.

Altera anexos da Lei nº 4.411, de 20 de julho de 2021 – Plano Plurianual 2022/2025.

Altera anexos da Lei nº 4851, de 14 de dezembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2024 – LOA 2024.

Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a firmar Termo de Adesão e Compromisso do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Institui o Prêmio Educar na rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 368.238,10 (trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e trinta e oito reais e dez centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros através de emenda individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.875.000,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda de bancada no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação máquinas de costura ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 1.487, de 23 de dezembro de 2005, que dispôs sobre o contencioso tributário do Município de São Bento do Sul, Institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a realizar aquisição de imóvel por meio de desapropriação amigável.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.137.000,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera redação da Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.

Autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de reforma da 21ª Delegacia Regional de Polícia de São Bento do Sul e a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional incremento por transposição no orçamento do município, no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), na forma em que especifica abaixo.

Estabelece a prática da Telemedicina no Município de São Bento do Sul destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Institui o Programa de incentivo à prática de xadrez e dominó em espaços públicos no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Dispõe sobre a organização do sistema de Controle Interno no Munícipio de São Bento do Sul e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 2966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-Bentense de Basquete.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Beneficiente, Social, Educacional e Cultural Aprisco.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de recuperação nova esperança - CERENE.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Associação de Tênis de Mesa.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Handebol Clube.

Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-Bentense de Voleibol.

Institui o programa de recuperação fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFISBS-2023” e dá outras providências.

Disciplina a coleta pública seletiva no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes.

Institui grupo ocupacional Contadoria e grupo funcional de formação técnica em contabilidade, concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e revoga alíneas do Art. 3º da Lei nº 3853/2017 alterado pela Lei nº 4786/2023 acerca de gratificações de função e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e altera a Lei nº 1410, de 21 de outubro de 2005.

Institui grupo ocupacional com formação técnica em enfermagem, altera a Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.