Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 34ª Reunião Ordinária de 2025.

Institui o Programa de Apoio e autoriza o Poder Executivo a prestar serviços com máquinas e equipamentos a Associações de Moradores e Entidades Sem Fins Lucrativos que promovam atividades de relevante interesse social, mediante contrapartida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público com deficiência e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 3.853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Altera a redação do anexo II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004 e do anexo XI da Lei nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre o processo legislativo e administrativo eletrônico na Câmara Municipal de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando que sejam realizados estudos visando a implantação de faixa de conversão e faixa de aceleração central (sentido a cidade de Campo Alegre) situada na SC-418, localizada nas proximidades do km 54, em frente à Escola Básica Municipal Professora Aracy Hansen, no bairro Bela Aliança.

Moção de apelo ao Sr. Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Sr. Flávio Rogério Pereira Graff, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias visando à construção de um prédio próprio para a Polícia Científica no município de São Bento do Sul.

Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina – CIEE/SC, a fim de apresentar o Relatório de Sustentabilidade 2024.

Solicitando autorização da participação da Vereadora Mirim Stefany de Fátima Kuberesky na Tribuna Livre da Sessão ordinária a ser realizada no dia 15/07/2025, com a finalidade de apresentar e defender o Projeto que “Institui a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá outras providências.”

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de construção de muro em terreno onde se localiza atualmente o abrigo de moradores, no bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Estevão Buschle, no bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado serviço de limpeza e manutenção de bueiro/boca de lobo na Rua Carolina Heinrich, nas proximidades do número 46, no bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que seja verificada demanda trazida por munícipes sobre a questão de vale transporte.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja observada a aplicação de Lei Estadual nº 13.315, de 20 de janeiro de 2005, nas escolas do município.

Ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei que “Institui o Programa de parceria A União faz a Educação – Adote uma Escola, e dá outras providências”.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado o serviço de manutenção do pavimento asfáltico da Rua Luiz Bollmann, em frente ao acesso da Rua Augusto Kobs, situada no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado o serviço de revitalização do pavimento asfáltico da Rua Henrique Schwarz, nas proximidades do nº 292, situada no Centro.