9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 08ª Reunião Ordinária de 2026.

Autoriza o SAMAE a prestar serviço de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes oriundos de fossas sépticas residenciais, exclusivamente provenientes do município de São Bento do Sul/SC, mediante cobrança de tarifa.

Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Altera a Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 3853 de 07, de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

Solicitando a retirada da Indicação nº 1354/2026.

Solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2026.

Da Associação Tradição Futsal Clube de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico na Rua Jorge Diener, próximo ao nº 80, Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam implantadas melhorias através de serviços de limpeza na Estrada Pessegueiros, Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos e nivelamento no calçamento da Rua José Linke, Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Ana Roesler, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Álvaro Schroeder, Centro, no bairro Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e limpeza do acesso ao Ginásio de Esportes Municipal Annes Gualberto, no bairro Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no projeto de pavimentação da rua Mourão Filho - Bairro Colonial, São Bento do Sul - SC.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza e capina na Calçada e via Pública, situada a Rua Moema, bairro Cruzeiro. Local que dá acesso as famílias e alunos, da Pré Escola Municipal Cantinho do Céu e Escola de Educação Básica Municipal Adélia Lutz.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado Serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Francisco Eckstein – Bairro Alpestre

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos visando a inclusão da Rua Ana Roesler, Bairro Serra Alta no programa de pavimentações.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demandas no CEIM Algodão Doce, Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a que sejam realizados estudos e implantação de melhorias no ginásio de esportes da EBM Dalmir Pedro Cubas, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Nildo Bachel (Cruzeiro, Antônio Hilgenstieler (Boehmerwald) e Adolfo Schreiner (Schramm).

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para implantar uma faixa de pedestres próximos ao encontro das Ruas Benjamin Constant e Gustavo Katzer, Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade das lâmpadas localizadas na Estrada Alberto Torres, entre os números 3725 e 5450.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de calçamento completo do estacionamento, bem como manutenção das calçadas de acesso ao CEIM Amor Perfeito, Bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a substituição do toldo da calçada de acesso ao CEIM Amor Perfeito, Bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, Bairro 25 de Julho, no programa de pavimentação do município.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantação de abrigo de passageiros, na Rua Belém, em frente a EEF Professor João Ropelato, Serra Alta. Além disso, solicita-se a inserção de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações as Ruas: Alberto Treml (Schramm) e Canoinhas (Cruzeiro).

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de suprimir vaga de estacionamento, próxima ao número 155, da Rua Jornalista Raulino Preissler, Bairro 25 de julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Estevão Buschle, em frente a antiga Artestilo, bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Paulo Tschoeke, Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações a Rua Ewaldo Foitt (25 de Julho).

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Ewaldo Foitt, bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e reparo na calçada na Rua Thomaz Vidal Teixeira, próximo ao número 154, no bairro Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de limpeza e manutenção nas calçadas na Rua das Margaridas, próximo à esquina com a Av. Pref. Ornith Bollmann, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e limpeza das bocas de lobo/bueiros localizados na Rua Guilherme de Souza, próximo ao número 58, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento, ensaibramento e instalação de boca de lobo na Rua Willi Helmut Heimann, próximo ao nº 50, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento, ensaibramento e roçada na Rua Wilson José Pacheco, no Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na Estrada Cruzeiro, próximo ao número 744, Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na Rua Jorge Zipperer, nº 276, em frente ao Fort Atacadista.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de postes com iluminação no terreno com área destinada a caminhadas localizada na esquina da Avenida José Grossl com a Rua João Muntowski.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a roçada e limpeza do terreno no terreno do Entreposto do Mel, localizado nas proximidades da Rua Jorge Weiss e da Rua Maximiliano Eichendorf.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas, localizadas na Estrada Pessegueiro, Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao SAMAE, solicitando a colocação de uma lixeira junto ao ponto de ônibus, situada no Acesso Oeste, próximo ao nº 1202, Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos para alteração do percurso da linha de ônibus que atende o Bairro Progresso, no trecho localizado no Loteamento Itália.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de rede coletora de água pluvial na Rua Marta Lang, visando melhorias nas condições da via e preservar as entradas de acesso às residências.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de rede coletora de água pluvial na Rua Francisco Sadowski, visando melhorias nas condições da via e preservar as entradas de acesso às residências.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de melhorias na infraestrutura elétrica da Praça Jardim dos Imigrantes.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado em caráter de urgência, a execução de uma boca de lobo/bueiro na Rua Thomaz Vidal Teixeira, próximo ao número 154, no bairro Centro.

Inclui Tabela de Atos.

Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salário dos servidores públicos municipais.

Altera a redação da Lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do Município de São Bento do Sul.

Dispõe sobre a comissão de análise e julgamento de processos administrativos por descumprimento contratual no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Autoriza permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB.

Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Denomina Fabio André Kock, Rua do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências.