Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Niespodzinski (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 16:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências.
Indexação
Observação