Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
205
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação