Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui Tabela de Atos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: Segundo
Texto original
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Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salário dos servidores públicos municipais. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 267
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a comissão de análise e julgamento de processos administrativos por descumprimento contratual no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 281
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 369
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 310
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Fabio André Kock, Rua do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Protocolo: 312
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |