OFC Nº 089/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
89
Complemento
Ano
2026
Data
13/03/2026
Protocolo
565/2026
Assunto
Do Executivo Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 195/2025, 196 e 198/2026.
Interessado
Câmara de Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação