4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 03ª Reunião Ordinária de 2026.

Ata da 01ª Reunião Extraordinária de 2026.

Ata da 02ª Reunião Extraordinária de 2026

Institui o Sistema de Vigilância de Frotas e Estações - SVFE no âmbito do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiro do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salário dos servidores públicos municipais.

Altera a redação da Lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do Município de São Bento do Sul.

Autoriza permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB.

Denomina-se Laudi Vidal Teixeira, rua do Município.

Requerendo a criação de Comissão Parlamentar com a finalidade de proceder à análise da Concessão de Título Honorário de Cidadão São-Bentense.

Convocando a Secretária de Administração da Prefeitura de São Bento do Sul, Sra. Débora Elaine Bello a esclarecer informações acerca da forma de pagamento do vale alimentação dos Servidores públicos municipais.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência a manutenção (tapa buracos) no asfalto da Rua Pedro Robl, esquina com a Rua Carlos Eckstein, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência a manutenção e limpeza das bocas de lobo/bueiros na Rua Pedro Robl, esquina com a Rua Carlos Eckstein, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Renato Giese, Bairro Centenário no programa de pavimentação municipal.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização na Rua Carlos Manuel Linzmeyer, Bairro Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a implantação de Guard Rail e reforço na sinalização da Rua Schramm, entre os Bairros Schramm e Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de implantar medidas de segurança no CEIM Vereador Sílvio Ivens Grossl, Bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a adequações de bocas de lobo na Rua Moema, próximo ao CEIN Cantinho do Céu, Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Thereza Pauli, em frente ao nº 178, Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de limpeza das margens da Rua Alberto Weiss, Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Luiz Linzmeyer, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na calçada (conserto de buraco) na Avenida Dom Pedro II, em frente ao nº 126, Bairro Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a possibilidade de atender demanda trazida por munícipes em relação a sede do Conselho Tutelar.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento, ensaibramento e verificação em boca de lobo, nas Ruas Rodolfo Stoeberl e Afonso Rank, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e nivelamento no encontro da Rua Alfredo Grosskopf com a Estrada Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a instalação de aparelhos de ar condicionado, em unidade escolares.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a estrutura física e bens, no CEIM Amor Perfeito, Bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o atendimento da demanda levantada quanto as instalações do SAMU.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar medidas a fim de orientar velocidade, na Rua Vicente Zeithammer, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia a Defesa Civil, solicitando estudos a fim de implantar medidas que possam resolver a demanda levantada por munícipes, próximo ao Condomínio Monarcha, Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados consertos no calçamento da Rua João Osni Pscheidt, próximo ao número 130, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando estudos a fim de realizar a revitalização de espaço para lazer, em atendimento a demanda levantada pelo Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização de guard rail na Rua Schramm, no trecho da popular "serrinha da Schramm", Bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a possibilidade em atender demanda levantada sobre a revitalização de "ciclovia", conforme pedidos da população.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a realização de estudos visando a possibilidade de implantação de um parquinho de diversões ou praça, no Bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a instalação de aparelhos de ar condicionado, na EBM Dalmir Pedro Cubas.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de manutenção no pavimento da Rua Estanislau Furhman, localizada no Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Orientes Cardoso de Oliveira, Bairro Lençol, no plano de pavimentação do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua João Schwetler, Bairro Lençol, no plano de pavimentação do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Rosane Grossl, Bairro Lençol, no plano de pavimentação do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Gerson Carlos Grossl, Bairro Lençol, no plano de pavimentação do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de limpeza e manutenção nas calçadas próximas ao Terminal Urbano Centenário, situado na Rua Augusto Wunderwald, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Estrada Carlos Schoreder, Bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a instalação de 02 (duas) lombadas/redutores de velocidade na rua Aldo Hilgenstieler, no bairro Colonial, nas proximidades da chamada “curva dos currais”.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de estudo de viabilidade para a construção de uma praça pública no bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de instalação de rede pluvial na Estrada Carlos Schoreder, bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços limpeza das margens da Rua Luiz Bollmann, nas proximidades do nº 756, situado no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a instalação de aparelhos de ar condicionado, no CEIM Pastor Adolf Prinz.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de implantação de Guard Rails e reforço na sinalização, nas proximidades do número 2956, na Estrada Conrado Liebl, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a retirada de lajotas sobre a calçada, próximo ao futuro MIG Supermercados, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de patrolamento, ensaibramento e limpeza em boca de lobo, na Ricardo Mallon (Centro).

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a adequações de bocas de lobo nas Ruas Ervino Spitzner (Cruzeiro), Emílio Weber, em frente ao número 177 (Colonial) e na lateral da Rodovia dos Móveis (Mato Preto).

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando com a equipe responsável para realizarem a revisão da funcionalidade das lâmpadas localizadas na Estrada Conrado Liebl, próximo à Capela São Felipe Benícia (Serra Alta), na Rua Francisco Mülhbauer, próximo ao número 22 (Rio Vermelho Estação) e na Rua Mario Osmar Linke (Mato Preto).

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de limpeza na Rua Francisco Eckstein, Bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a verificação de demanda levantada quanto à coleta de recicláveis, na Rua Leônidas Rudnick, Bela Aliança.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a verificação de demanda levantada quanto ao fornecimento de água aos moradores do Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de atender a demanda levantada por munícipes no Cemitério do Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a demanda trazida por munícipes sobre a questão do itinerário do transporte coletivo.

Requerendo a criação de Comissão Parlamentar com a finalidade de proceder à análise da Concessão de Título Honorário de Cidadão São-Bentense.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de telhas à organização não governamental Lar Temporário Felino Amor Miau, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno – VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2026 por meio do ingresso de recursos oriundos do PIE, e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM e dá outras providências.