Projeto de Lei do Executivo nº 198 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
198
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
222
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema de Vigilância de Frotas e Estações - SVFE no âmbito do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiro do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação