OFC Nº 045/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
45
Complemento
Ano
2026
Data
13/02/2026
Protocolo
268/2026
Assunto
Do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, solicitando informações da Câmara de Vereadores.
Interessado
Câmara de Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação