Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 22ª Reunião Ordinária de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento e dá outras providências.

Altera a redação da lei nº 4597, de 15 de junho de 2022.

Altera a lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências.

Cria Ouvidoria Geral do Município de São Bento do Sul, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de São Bento do Sul, e dá outras providências.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de velocidade e/ou instalação de lombadas eletrônicas, na Rodovia Dep. Genésio Turek – Acesso Oeste.

Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, solicitando a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.

Moção de aplausos à empresa Gráfica JL, pelos seus 45 anos de atividade empresarial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos e implantação de melhorias em tubulação pluvial próxima ao nº 4861, na Rua Max John, no bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando estudos para implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada, na Estrada Fundão, próxima ao Cerealista Gassner, no bairro Fundão.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e setor de Iluminação Pública, solicitando a realização de manutenções e substituição de lâmpadas queimadas por LED, na Rua Mathias Nossol, no bairro Serra Alta, nas proximidades do nº 835.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão da Rua Alberto Malschitzki, no bairro Progresso, no cronograma oficial de manutenção viária, visando à recuperação e adequação das tampas das bocas de lobo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação do trecho da Rua Leopoldo Ohde, no cronograma municipal de obras viárias.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação do trecho compreendido entre a Rua Edeltraud do Amaral e Silva e o entroncamento com as Ruas Alfredo Zipperer e Leopoldo Ohde, no cronograma municipal de obras viárias.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública na Rua Max Malschitzky, no bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública na Rua Francisco Pauli, no bairro Cruzeiro, próximo ao nº 1853.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a realização de revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Paulo Muller, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a realização de reparos e estudos quanto a possibilidade de instalação de câmeras na Praça do Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeito asfáltico na Rua Ernesto Preysler, no bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeito asfáltico na Rua Ludovico Grosskopf, no bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a revitalização da pintura das faixas de pedestres e a sinalização viária horizontal na Rua Monte Castelo, no bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a realização do serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Ipê, nas proximidades do nº 520, no bairro 25 de Julho, devido à recente manutenção da rede.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de limpeza das margens da Rua Gustavo Katzer, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a substituição e padronização das placas de nomes das seguintes ruas: Das Acácias, Sandro Emir Pscheidt, Udo Lutz, Luiz Bollmann, Osvaldo Lopes Pereira, Helena Frankemberger, Margarida Muhlbauer, Bernardo Mallon, Estanislau Konefal e Hilda Zipperer Habowski.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Fundação Cultural, solicitando a possibilidade de criação de biblioteca livre e à disposição do público geral.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua João Pscheidt III, no bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal Saúde, solicitando que o novo veículo modelo Fiat Cronos automático, recentemente incorporado à frota do setor de Tratamento Fora do Domicílio, seja utilizado prioritariamente para o transporte de pacientes especiais, como pessoas com autismo e com síndrome de Down.

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025.

Da Associação São Bentense de Basquete, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.