1 - Ata Sessão Ordinária nº 22 de 2025
Autor: ATA - VEREADORES
Número de Protocolo: 1052
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Ata da 22ª Reunião Ordinária de 2025.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1018
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Altera a redação da lei nº 4597, de 15 de junho de 2022.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1019
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Altera a lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1031
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1032
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Cria Ouvidoria Geral do Município de São Bento do Sul, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1047
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Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de São Bento do Sul, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 20 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1009
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Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de velocidade e/ou instalação de lombadas eletrônicas, na Rodovia Dep. Genésio Turek – Acesso Oeste.
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Matéria lida
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9 - Moção nº 21 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1010
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Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, solicitando a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.
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Matéria lida
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10 - Moção nº 22 de 2025
Autor: Gilmar L. Pollum
Número de Protocolo: 1044
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Moção de aplausos à empresa Gráfica JL, pelos seus 45 anos de atividade empresarial.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 362 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1006
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos e implantação de melhorias em tubulação pluvial próxima ao nº 4861, na Rua Max John, no bairro Dona Francisca.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 363 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1007
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando estudos para implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada, na Estrada Fundão, próxima ao Cerealista Gassner, no bairro Fundão.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 364 de 2025
Autor: Gilmar L. Pollum
Número de Protocolo: 1008
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e setor de Iluminação Pública, solicitando a realização de manutenções e substituição de lâmpadas queimadas por LED, na Rua Mathias Nossol, no bairro Serra Alta, nas proximidades do nº 835.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 365 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 1020
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão da Rua Alberto Malschitzki, no bairro Progresso, no cronograma oficial de manutenção viária, visando à recuperação e adequação das tampas das bocas de lobo.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 366 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 1021
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação do trecho da Rua Leopoldo Ohde, no cronograma municipal de obras viárias.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 367 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 1022
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação do trecho compreendido entre a Rua Edeltraud do Amaral e Silva e o entroncamento com as Ruas Alfredo Zipperer e Leopoldo Ohde, no cronograma municipal de obras viárias.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 368 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 1033
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública na Rua Max Malschitzky, no bairro Colonial.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 369 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 1034
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública na Rua Francisco Pauli, no bairro Cruzeiro, próximo ao nº 1853.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 370 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1035
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a realização de revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Paulo Muller, no Centro.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 371 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1036
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Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a realização de reparos e estudos quanto a possibilidade de instalação de câmeras na Praça do Bairro 25 de Julho.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 372 de 2025
Autor: Marcelo Quost
Número de Protocolo: 1037
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeito asfáltico na Rua Ernesto Preysler, no bairro Lençol.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 373 de 2025
Autor: Marcelo Quost
Número de Protocolo: 1038
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeito asfáltico na Rua Ludovico Grosskopf, no bairro Lençol.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 374 de 2025
Autor: Marcelo Quost
Número de Protocolo: 1039
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a revitalização da pintura das faixas de pedestres e a sinalização viária horizontal na Rua Monte Castelo, no bairro Cruzeiro.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 375 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1040
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a realização do serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Ipê, nas proximidades do nº 520, no bairro 25 de Julho, devido à recente manutenção da rede.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1041
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de limpeza das margens da Rua Gustavo Katzer, no Centro.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 377 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1042
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a substituição e padronização das placas de nomes das seguintes ruas: Das Acácias, Sandro Emir Pscheidt, Udo Lutz, Luiz Bollmann, Osvaldo Lopes Pereira, Helena Frankemberger, Margarida Muhlbauer, Bernardo Mallon, Estanislau Konefal e Hilda Zipperer Habowski.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 378 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1043
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Fundação Cultural, solicitando a possibilidade de criação de biblioteca livre e à disposição do público geral.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 379 de 2025
Autor: Vilson da Silva
Número de Protocolo: 1048
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua João Pscheidt III, no bairro Centenário.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 380 de 2025
Autor: Gilmar L. Pollum
Número de Protocolo: 1049
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal Saúde, solicitando que o novo veículo modelo Fiat Cronos automático, recentemente incorporado à frota do setor de Tratamento Fora do Domicílio, seja utilizado prioritariamente para o transporte de pacientes especiais, como pessoas com autismo e com síndrome de Down.
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Matéria lida
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30 - Emenda nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilmar L. Pollum
Número de Protocolo: 1050
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Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025.
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Matéria lida
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31 - Certificado de Regularidade nº 30 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1023
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Da Associação São Bentense de Basquete, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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