Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Peter Alexandre Kneubuehler
Protocolo: 1871
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do inciso V do Art. 1º, da Resolução nº 06, de 11 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Peter Alexandre Kneubuehler
Protocolo: 1880
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta o registro eletrônico de ponto e carga horária no Poder Legislativo do município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 270 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 567
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2019 ao PLE 270/2019. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 385 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1874
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 339 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1432
Turno: Primeiro
Texto original
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Normatiza a publicidade e a propaganda na paisagem urbana de São Bento do Sul, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1840
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o piso salarial profissional nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias, altera a Lei Municipal nº 2525, de 07 de abril de 2010, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 375 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1841
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 202, de 23 de junho de 1987, que Cria a Fundação Cultural de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 376 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1842
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 82, de 1º de outubro de 1997, que Cria a Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1843
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 1718, de 24 de novembro de 2006, que Introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18 de abril de 2006, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 378 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1844
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que Institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 379 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1845
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 56, de 18 de maio de 2001, que Cria a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 13 |
Projeto de Lei do Executivo nº 380 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1846
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 14 |
Projeto de Lei do Executivo nº 381 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1847
Turno: Primeiro
Texto original
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Introduz modificações na Lei 3853 e na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, acerca das gratificações de função, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 15 |
Projeto de Lei do Executivo nº 382 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1848
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa (Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências). - - |
Discutido em Primeira Discussão |