1 - Projeto de Resolução nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Peter Alexandre Kneubuehler
Número de Protocolo: 1871
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Altera a redação do inciso V do Art. 1º, da Resolução nº 06, de 11 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Peter Alexandre Kneubuehler
Número de Protocolo: 1880
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Regulamenta o registro eletrônico de ponto e carga horária no Poder Legislativo do município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 270 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 567
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Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Emenda nº 7 de 2019
Autor: Fernando Mallon
Número de Protocolo: 1732
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Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2019 ao PLE 270/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 385 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1874
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 339 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1432
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Normatiza a publicidade e a propaganda na paisagem urbana de São Bento do Sul, e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1840
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Institui o piso salarial profissional nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias, altera a Lei Municipal nº 2525, de 07 de abril de 2010, e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 375 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1841
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Altera a Lei nº 202, de 23 de junho de 1987, que Cria a Fundação Cultural de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 376 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1842
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Altera a Lei nº 82, de 1º de outubro de 1997, que Cria a Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1843
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Altera a Lei nº 1718, de 24 de novembro de 2006, que Introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18 de abril de 2006, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
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Discutido em Primeira Discussão
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 378 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1844
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Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que Institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 379 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1845
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Altera a Lei nº 56, de 18 de maio de 2001, que Cria a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 380 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1846
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 381 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1847
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Introduz modificações na Lei 3853 e na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, acerca das gratificações de função, e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 382 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1848
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa (Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências).
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Discutido em Primeira Discussão
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