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MOC 36/2022 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente pela passagem dos seus 40 anos de fundação.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 1334/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 15:22:33
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 37/2022 - Moção
Ementa: Moção de Apelo a Deputada Federal, Senhora Carmen Zanotto para que o Hospital Regional do Planalto Norte São Vicente de Paulo, de Mafra, possa realizar procedimentos vasculares de alta complexidade.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 1418/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 7:26:56
Autor:
Angelo Ronei Peschiski
Darlan A. Guliani
Luiz L. Pesenti
Terezinha M. Dybas
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 38/2022 - Moção
Ementa: Moção de Apelo a Deputada Federal, Senhora Carmen Zanotto e a Secretaria de Estado da Saúde para o acréscimo de leitos para atendimentos psiquiátricos em Santa Catarina.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 1419/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 7:30:14
Autor:
Angelo Ronei Peschiski
Darlan A. Guliani
Luiz L. Pesenti
Terezinha M. Dybas
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 39/2022 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, pela passagem dos seus 45 anos de fundação.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1585/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 15:24:47
Autor:
Carla O. Hofmann
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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OUT 2/2022 - Outras Matérias Discutíveis
Ementa: Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul referente ao exercício de 2020.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo:
01/02/2022 -
Horário: 9:25:47
Autor:
Entidades Públicas - Entidades
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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OUT 3/2022 - Outras Matérias Discutíveis
Ementa: Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul referente ao exercício de 2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1654/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 9:10:54
Autor:
Entidades Públicas - Entidades
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado, aguardando sanção/promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 147/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 170.300,00 (cento e setenta mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 8:51:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 148/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 12.086.800,00 (doze milhões, oitenta e seis mil e oitocentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 8:55:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 149/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 120.630,00 (cento e vinte mil e seiscentos e trinta reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 8:57:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 150/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 1.493.754,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 11:15:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 151/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 78.618,67 (setenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 11:18:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 152/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Protocolo: 25/2022, Data Protocolo:
26/01/2022 -
Horário: 15:40:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 153/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 68/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 16:11:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 154/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Educação Integral – EducaIntegral na rede municipal de ensino de São Bento do Sul.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 69/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 16:14:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 155/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Formação Continuada – EducaForma na rede municipal de ensino de São Bento do Sul.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 70/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 16:16:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 156/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano - EducaSer na rede municipal de ensino de São Bento do Sul.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 71/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 16:18:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 157/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Educação Ambiental – Educa+Ação na rede municipal de ensino de São Bento do Sul.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 72/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 16:20:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 158/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Educação EducaQuali na rede municipal de ensino de São Bento do Sul.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 73/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 16:22:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 159/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 98/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 15:09:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 160/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 99/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 15:11:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2022
Última Ação: Lei nº 4540/2022
Matéria Anexadora:
Emenda nº 1 de 2022
Data Anexação: 7 de Março de 2022
Autor(es):
Darlan A. Guliani
Texto Original
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PLE 161/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral anual referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022 e maio/2019 a janeiro/2020.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 15:14:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 162/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral anual referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022 e maio/2019 a janeiro/2020.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 101/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 15:15:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 163/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 146/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 14:29:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 164/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Art. 44 da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 147/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 14:35:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 165/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 148/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 14:39:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 166/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 168/2022, Data Protocolo:
23/02/2022 -
Horário: 14:46:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 167/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de Convênio, no valor de R$ 157.562,09 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 221/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 11:02:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 168/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 222/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 11:04:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 169/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza repasse financeiro e celebração de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 223/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 11:05:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 170/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, dos contribuintes tributários no Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 228/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 8:41:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 171/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 003/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Uninter Educacional S/A.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 252/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:15:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 172/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 253/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:17:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 173/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza concessão de outorga onerosa – Famor Indústria e Comércio Ltda.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 254/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:18:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 174/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza concessão de outorga onerosa – Marcos Rogério Grossl.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 255/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:19:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 175/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 284/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 14:49:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 176/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 001/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o centro de Ensino Superior de Maringá – CESUMAR.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 285/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 14:52:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 177/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFISBS-2022” e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 286/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 14:54:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 178/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 314/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 14:11:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 179/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.546.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 315/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 14:15:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 180/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar contribuição e auxílio ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM e a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 316/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 14:17:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 181/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 192.050,00 (cento e noventa e dois mil e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 317/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 14:22:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 182/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Protocolo: 327/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 7:58:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 183/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais e Revoga alíneas do Art. 3º da Lei nº 3853/2017 acerca de gratificações de função.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Protocolo: 328/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 8:00:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Devolvido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2022
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal conforme solicitação através do Ofício nº 197/2022
Texto Original
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PLE 184/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Protocolo: 329/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 8:01:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 185/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o “Centro de Inovação Municipal de São Bento do Sul – denominado de “Centro de Inovação do Planalto Norte” e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 340/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 13:46:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 186/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Cessão de Uso bem imóvel que entre si celebram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC e o Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 361/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 9:21:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 187/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 362/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 9:24:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 188/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 363/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 9:26:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 189/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 364/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 9:28:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 190/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.470,00 (três mil e quatrocentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 365/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 9:31:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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