Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo José Roesler diante de sua carreira exemplar dentro da magistratura catarinense. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 163 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 164 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta parágrafo único ao Art. 44 da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 165 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 166 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 168
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Denúncia nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 226
Turno: Único
Texto original
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Cassação do Prefeito Municipal, Senhor Antonio Joaquim Tomazini Filho - - |
Rejeitado |