5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 04ª Reunião Ordinária de 2026.

Dispõe sobre a comissão de análise e julgamento de processos administrativos por descumprimento contratual no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Denomina Fabio André Kock, Rua do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências.

Altera artigo da Lei nº 1952, de 20 de setembro de 2007, declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Creche Municipal Trenzinho Maluco.

Requerimento solicitando a substituição das Páginas 01 e 04 do PLL 67/2026.

Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Senhora Michele Cristina Sennes, a fim de explanar sobre a contribuição dos povos originários, africanos e europeus para o Brasil, na data do dia 26/02.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) e sinalização na Rua Martim Sluminsky, Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) e sinalização na Rua Mathias Nossol, próximo ao Loteamento Barcelona, Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos a fim de delimitar estacionamentos em ambos os lados na Rua Anita Garibaldi, Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique o vazamento de água na Rua Otto Bernardo Roepek, Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos a fim de delimitar estacionamento próximos à EBM Adélia Lutz, Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos a fim de delimitar estacionamento próximos à EBM Pref. Henrique Schwarz, Bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e ao SAMAE, solicitando estudos visando a possibilidade de implantação de tais medidas, no bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Darci Roesler e próximas, Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de limpeza nas Ruas Capitão Osmar Romão da Silva, 23 de Setembro, Antônio Beckert e Lauro Müller, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando adequação de calçada, próximo ao número 700 na Rua João Pauli, Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a verificação da situação da caixa de água localizada no Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Leo Grosskopf, Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a instalação de aparelhos de ar condicionado, na RBM Garibaldina Silveira Fuginaga.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de placas de denominação da Rua João Arnold e da Servidão de Passagem Norberto Kirstein, ambas situadas no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de limpeza das margens da Rua Aristides Monich, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Maria Alberquini, Bairro Lençol no plano de pavimentação do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Julio Schwetler, Bairro Lençol no plano de pavimentação do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Gerson Carlos Grossl, Bairro Lençol no plano de pavimentação do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Francisco Eckstein, Bairro Lençol no plano de pavimentação do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Ernesto Hümmelgen, Bairro Lençol no plano de pavimentação do Executivo.

Ao Executivo Municipal, solicitando que junto ao Governo do Estado de Santa Catarina (Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade) para realizarem com urgência serviços de tapa-buracos na pista e reparo de tampas de bueiros quebradas nas calçadas da Rodovia SC-418, no Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Laurinda Schlogl, situada no bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Estrada Alberto Torres, próximo à entrada do Residencial Santa fé, Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja verificada a possibilidade de adequação ao estacionamento da EBM Aracy Hansen, Bairro Bela Aliança.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja verificada a possibilidade de atendimento a demandas da Escola Engelberto Grossl, Bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas e limpeza junto ao meio-fio, na Rua Francisco Pauli, Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando que seja verificada a demanda trazida quanto a coleta de material descartável e instalação de novas lixeiras, no Parque 23 de setembro, centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento entre os bairros Alpino/Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e limpeza das bocas de lobo/bueiros localizados na Rua Carlos Beckert, no bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de limpeza e lavação do asfalto na Rua Carlos Beckert, localizada no bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de manutenção da Estrada Rio Negro, próximo ao número 6828, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Grosskopf, Bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção de sistema de iluminação pública em diversos pontos na Rua Alfredo Grosskopf, Bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a implantação de boca de Lobo na Rua Waldemar Payerl, próximo ao número 100 - Bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de abrigo de passageiros coberto na Estrada Carlos Schroeder - bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado contenção de deslizamento em barranco na Rua Edgar Pedro Weiss ao lado do nº 112 (Entra na Servidão ao lado e vai até o fim) - Bairro Sharamm.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizado estudo técnico para implantação de faixa de travessia elevada, ou lombada física, próximo ou em frente da Pré-Escola Municipal Criança Feliz, situada na Rua Carlos Eckstein, nº 40, Bairro Colonial, no Município de São Bento do Sul – SC.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de boca de Lobo na Rua Zairo Socrepa, em frente ao número 45 – Vila União Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada limpeza e manutenção da boca de lobo, na Rua Campo Tenente, nas proximidades do nº 54 - Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de estudo técnico para implantação de faixa de travessia elevada, ou lombada física, próximo ou em frente da Escola Espaço Infantil, situada na Rua Pedro Robl, 275 - Colonial, São Bento do Sul - SC.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção de sistema de iluminação pública na Rua Carlos Beckert, Bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizados com urgência serviços de limpeza e manutenção nas calçadas próximo ao número 2635, na Rua Augusto Wunderwald, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparos no pavimento que permite acesso à servidão, lateral da Rua Rothembaum, Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudos para verificação, implantação e/ou adequação de boca de lobo e tubulação pluvial, na Rua Leonardo Roesler, Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Leônidas Rudnick (Bela Aliança), Elisa Grosskopf (Cruzeiro), José Weiss Filho (Colonial) e João Kobus (Rio Vermelho Povoado).

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que a verificação da demanda trazida quanto ao fornecimento de água dos moradores do Bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a aplicação da Lei Municipal nº 4694/2022, no tocante à manutenção e reparo da fiação, na Avenida São Bento e nas Ruas Luiz Guenther e Capitão Ernesto Nunes, nº 341, Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação e implantação de boca de lobo na Rua Wigando Alexandre Rüeckl, próximo ao número 256, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e SAMAE, solicitando que sejam realizadas melhorias na pavimentação Rua Elvira Rüchll na altura do nº 40, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Barão de Mauá – Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua José Ranck e Érica Huttl – Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no projeto de pavimentação a rua Barbara Bachel - Bairro Cruzeiro, São Bento do Sul - SC.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam retirados pequenas barras de ferro deixadas após a conclusão da obra de calçamento com concreto na Rua Martim Sluminsky - Bairro Cruzeiro, São Bento do Sul - SC.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja verificado sobre a instalação de ar-condicionado na sala dos turnos integrais e televisões na sala do Integral e 4º ano da Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas - bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a realização de estudos para que seja criada 01 (uma) vaga de estacionamento especial destinada a pessoa com deficiência física, cadeirante ou com dificuldade de locomoção, devidamente sinalizada conforme a legislação vigente, junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Cruzeiro – 05, situada na Rua Alto Paraguaçu, s/nº, Bairro Cruzeiro, São Bento do Sul/SC.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza e manutenção da boca de lobo, na Rua Luiz Hilgenstieler, nas proximidades do nº 160 - Bairro Colonial.

Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2025.

Convocando a Secretária de Administração da Prefeitura de São Bento do Sul, Sra. Débora Elaine Bello a esclarecer informações acerca da forma de pagamento do vale alimentação dos Servidores públicos municipais.

Moção de aplausos aos Radiadores Trevo pelos seus mais de 50 anos de fundação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.493, de 29 de novembro de 2021.

Institui o Sistema de Vigilância de Frotas e Estações - SVFE no âmbito do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiro do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salário dos servidores públicos municipais.