Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião das Comissões Técnicas da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 3853 de 07, de dezembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 639
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Autocomposição de Conflitos, autoriza a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais pelo município de São Bento do Sul e estabelece critérios e procedimentos para sua realização. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 620
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento no orçamento de 2026 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 667
Turno: -
Texto original
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Reverte doação de equipamentos e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |