Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 214 de 2026 em 7ª Reunião das Comissões Técnicas da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Reunião das Comissões Técnicas da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 214 de 2026
Altera a Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 3853 de 07, de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação