Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 32ª Reunião Ordinária de 2025.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.434, de 08 de outubro de 2014, que denomina Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para Autismo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE de São Bento do Sul.

Moção de aplausos ao Reverendíssimo Padre Luciano José Toller, pároco da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, em reconhecimento à sua notável dedicação pastoral, liderança comunitária e expressiva atuação social junto à população são-bentense.

Moção de aplausos ao Reverendíssimo Padre Fábio Carlos Bosco, pároco da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida do bairro Oxford, em reconhecimento à sua notável dedicação pastoral, liderança comunitária e expressiva atuação social junto à população são-bentense.

Moção de apelo ao DNIT; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; e ao Deputado Federal, Sr. Ismael dos Santos, solicitando redutor de velocidade e sinalização, na Rodovia Carlos Zipperer Sobrinho, no bairro industrial Sudoeste, na altura do km 119, próximo à Móveis Katzer e à Metalúrgica Denk, em São Bento do Sul.

Moção de apelo à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando implantação do programa ‘ReabilitaCão’, na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul.

Solicitando autorização para utilizar o veículo oficial da Câmara Municipal de São Bento do Sul, no dia 09/07/2025, com a finalidade de participar do Encontro SEAC: Mandato em Ação, Comunicação Estratégica e Eficiente e visita à Assembleia Legislativa Estadual em Florianópolis.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que seja realizada melhoria no acesso à faixa de pedestres situada na Travessa José Zipperer, entre a Praça Jardim dos Imigrantes e a farmácia Panvel, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Turismo, solicitando que sejam realizados estudos a fim de realizar a revitalização completa do pórtico, no bairro Rio Natal.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos a fim de revitalizar os pictogramas de acessibilidade de diferenciá-los ainda mais das vagas normais de estacionamento.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de instalar abrigos de passageiros nas paradas de ônibus já existentes e ampliação na oferta de linhas de ônibus, no bairro Rio Natal. Ademais, requer a instalação de placas de sinalização vertical, indicando o ponto de parada de ônibus no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a implementação de sistema luminotécnico moderno nas vias que conduzem à Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, bem como a requalificação integral do parque de iluminação do respectivo estacionamento, de modo a eliminar zonas de penumbra.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei Municipal para aplicação de multa aos proprietários de terrenos urbanos abandonados ou sem a devida manutenção.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de reforma ou transferência do local da Central dos motoristas da Educação e Saúde, tendo em vista as péssimas condições do local.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de estudos para contratação de 1 Monitor para acompanhamento do turno vespertino na linha da Escola Municipal Garibaldina Silveira Fuginaga, para o interior do município (Ponte dos Vieiras/Campo Lençol).

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando melhorias na pavimentação da Rua Mathias Nossol, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na pavimentação da Rua Siegfried Roeoke, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a adoção de medidas para manter, pelo período mínimo de 90 dias, os registros de filmagens realizadas em ambientes escolares da rede municipal de ensino.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de melhorar a sinalização viária na rotatória/monumento situada próximo à Sociedade de Cantores 25 de Julho (Saengerhalle).

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de instalar abrigo de passageiros na parada de ônibus e sinalização em ponto próximo ao número 1530, na Rua Augusto Wunderwald, antiga Realeza, no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que seja realizada a verificação da demanda trazida pela população no tocante às linhas de ônibus, no bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam verificados os procedimentos para nivelamento da calçada em frente ao número 330 da Rua Felipe Schmidt, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam retomados e finalizados os serviços de implantação de bocas de lobo na Rua Carlos Goertler, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Francisco Hornick Filho, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Erhardt Pauli, esquina com a Rua Expedicionário Werner Weiss, nas proximidades do nº 353, situada no bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Alexandre Buhnemann, nas proximidades do nº 73 e do nº 401, situada no Centro.