1 - Ata Sessão Ordinária nº 32 de 2025
Autor: ATA - VEREADORES
Número de Protocolo: 1490
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Ata da 32ª Reunião Ordinária de 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1463
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.434, de 08 de outubro de 2014, que denomina Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para Autismo.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1482
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1483
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Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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5 - Moção nº 28 de 2025
Autores: Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Gilmar L. Pollum, Luis da Luz, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva
Número de Protocolo: 1464
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Moção de aplausos ao Reverendíssimo Padre Luciano José Toller, pároco da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, em reconhecimento à sua notável dedicação pastoral, liderança comunitária e expressiva atuação social junto à população são-bentense.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 29 de 2025
Autores: Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Gilmar L. Pollum, Luis da Luz, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1465
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Moção de aplausos ao Reverendíssimo Padre Fábio Carlos Bosco, pároco da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida do bairro Oxford, em reconhecimento à sua notável dedicação pastoral, liderança comunitária e expressiva atuação social junto à população são-bentense.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 30 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1486
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Moção de apelo ao DNIT; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; e ao Deputado Federal, Sr. Ismael dos Santos, solicitando redutor de velocidade e sinalização, na Rodovia Carlos Zipperer Sobrinho, no bairro industrial Sudoeste, na altura do km 119, próximo à Móveis Katzer e à Metalúrgica Denk, em São Bento do Sul.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 31 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1487
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Moção de apelo à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando implantação do programa ‘ReabilitaCão’, na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 1459
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Solicitando autorização para utilizar o veículo oficial da Câmara Municipal de São Bento do Sul, no dia 09/07/2025, com a finalidade de participar do Encontro SEAC: Mandato em Ação, Comunicação Estratégica e Eficiente e visita à Assembleia Legislativa Estadual em Florianópolis.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 526 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1446
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que seja realizada melhoria no acesso à faixa de pedestres situada na Travessa José Zipperer, entre a Praça Jardim dos Imigrantes e a farmácia Panvel, no Centro.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 527 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1447
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Turismo, solicitando que sejam realizados estudos a fim de realizar a revitalização completa do pórtico, no bairro Rio Natal.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 528 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1448
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos a fim de revitalizar os pictogramas de acessibilidade de diferenciá-los ainda mais das vagas normais de estacionamento.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 529 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1449
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de instalar abrigos de passageiros nas paradas de ônibus já existentes e ampliação na oferta de linhas de ônibus, no bairro Rio Natal. Ademais, requer a instalação de placas de sinalização vertical, indicando o ponto de parada de ônibus no local.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 530 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 1451
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a implementação de sistema luminotécnico moderno nas vias que conduzem à Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, bem como a requalificação integral do parque de iluminação do respectivo estacionamento, de modo a eliminar zonas de penumbra.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 531 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 1453
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei Municipal para aplicação de multa aos proprietários de terrenos urbanos abandonados ou sem a devida manutenção.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 532 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 1454
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de reforma ou transferência do local da Central dos motoristas da Educação e Saúde, tendo em vista as péssimas condições do local.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 533 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 1455
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de estudos para contratação de 1 Monitor para acompanhamento do turno vespertino na linha da Escola Municipal Garibaldina Silveira Fuginaga, para o interior do município (Ponte dos Vieiras/Campo Lençol).
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 534 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 1456
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando melhorias na pavimentação da Rua Mathias Nossol, no bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 535 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 1457
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na pavimentação da Rua Siegfried Roeoke, no bairro Oxford.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 536 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 1458
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a adoção de medidas para manter, pelo período mínimo de 90 dias, os registros de filmagens realizadas em ambientes escolares da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 537 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1466
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de melhorar a sinalização viária na rotatória/monumento situada próximo à Sociedade de Cantores 25 de Julho (Saengerhalle).
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 538 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1467
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de instalar abrigo de passageiros na parada de ônibus e sinalização em ponto próximo ao número 1530, na Rua Augusto Wunderwald, antiga Realeza, no bairro Brasília.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 539 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1468
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que seja realizada a verificação da demanda trazida pela população no tocante às linhas de ônibus, no bairro Dona Francisca.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 540 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1469
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam verificados os procedimentos para nivelamento da calçada em frente ao número 330 da Rua Felipe Schmidt, no Centro.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 541 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1470
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam retomados e finalizados os serviços de implantação de bocas de lobo na Rua Carlos Goertler, no bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 542 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1471
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Francisco Hornick Filho, no bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 543 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1488
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Erhardt Pauli, esquina com a Rua Expedicionário Werner Weiss, nas proximidades do nº 353, situada no bairro Colonial.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 544 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1489
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Alexandre Buhnemann, nas proximidades do nº 73 e do nº 401, situada no Centro.
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Matéria lida
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