Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a redação da Lei nº 3853, de 07 de dezembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.

Denomina Bomplandt, Estrada do Município.

Denomina Palmeirinha, Estrada do Município.

Denomina Morro da Igreja Leste, Estrada do Município.

Altera o § 4º e revoga o § 6º do artigo 1º da Lei 3368, de 30 de abril de 2014, que regulamenta a denominação e a substituição da denominação de ruas, praças, logradouros e demais bens públicos municipais.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes e ao Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, solicitando melhorias no escoamento pluviométrico da SC 301, nº 1660, próximo à Univille, em São Bento do Sul.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de consignar vale alimentação aos profissionais que atuam como ACTs, na municipalidade.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a ampliação da rede de iluminação pública nas proximidades da passarela da Rua Bertha Linzmeyer, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a possibilidade de sinalizar, no chão das vagas de estacionamento público, o símbolo do espectro autista nas vagas reservadas.